Proprietário Particular
Documentos Originais da Viatura (Título de Registo de Propriedade + Livrete ou Documento Único);
Modelo n.º 9 do IMT assinado pelo proprietário;
Cópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do Proprietário do Veículo (ou Cartão do Cidadão)
Depois do cancelamento da matrícula do VFV, este fica impedido legalmente de circular na via pública.
Empresa ou Associação
O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PODE SER REQUERIDO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, ATRAVÉS DA ENTREGA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
Documentos Originais da Viatura (Título de Registo de Propriedade + Livrete ou Documento Único);
Modelo n.º 9 IMTT preenchido e assinado pelo/s sócio/s gerente/s da empresa;
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do/s sócio/s gerente/s da empresa
Na ausência da/s cópia/s de identidade do/s sócio/s gerente/s, deve o modelo nº 9 do IMT ser reconhecido no notário.
Veículos Sem Documentos
O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PODE SER REQUERIDO PELO PROPRIETÁRIO, MESMO SEM DOCUMENTOS, ATRAVÉS DA ENTREGA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
Pedir informação de matrícula na conservatória do registo automóvel;
Documentos da Viatura, caso algum deles exista, Título de Registo de Propriedade ou Livrete;
Modelo n.º 9 IMTT preenchido e assinado pelo proprietário e declaração de honra de extravio do documento;
Modelo nº10 do IMTT preenchido e assinado pelo proprietário (Como opção a declaração de honra);
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do Proprietário do Veículo (ou Cartão do Cidadão).
Veículos com Documentos Apreendidos
O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PODE SER REQUERIDO PELO PROPRIETÁRIO, MESMO COM DOCUMENTOS APREENDIDOS, ATRAVÉS DA ENTREGA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
Auto de apreensão;
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do Proprietário do Veículo (ou Cartão do Cidadão);
Modelo n.º 9 do IMT preenchido e assinado pelo proprietário
VFV tem Reserva de Propriedade
O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PODE SER REQUERIDO PELO PROPRIETÁRIO DE VFV COM RESERVA DE PROPRIEDADE, ATRAVÉS DA ENTREGA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
Documento de extinção de reserva de propriedade, a requerer à entidade credora mencionada no Título de
Registo de Propriedade, ou solicitar à Conservatória do Registo Automóvel uma Certidão de Matrícula, mas sem emissão do Documento Único, uma vez que se destina ao cancelamento do VFV e não à circulação do veículo.
Documentos Originais da Viatura (Título de Registo de Propriedade + Livrete ou Documento Único);
Modelo n.º 9 do IMT preenchido e assinado pelo proprietário; (1 exemplar)
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do Proprietário do Veículo (ou Cartão do Cidadão).
VFV tem Matrícula Estrangeira
O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PODE SER REQUERIDO PELO PROPRIETÁRIO DE VFV QUE POSSUI MATRÍCULA ESTRANGEIRA, ATRAVÉS DA ENTREGA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
Documentos Originais da Viatura (Título de Registo de Propriedade + Livrete ou Documento Único);
Modelo n.º 9 IMTT preenchido e assinado pelo proprietário;
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do proprietário do Veículo (ou Cartão do Cidadão).
OBS: O processo só fica concluído mediante a apresentação do Certificado de destruição do VFV no país de origem ou na embaixada.
Falecimento do Proprietário
O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PODE SER REQUERIDO PELO HERDEIRO CABEÇA DE CASAL, ATRAVÉS DA ENTREGA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
Documento Oficial de Habilitação de Herdeiros ou Aditamento à Relação de Bens (requerido nas Finanças) identificando o detentor do VFV como legítimo herdeiro (cabeça de casal).
Documentos Originais da Viatura (Título de Registo de Propriedade + Livrete ou Documento Único);
Modelo nº9 do IMTT preenchido e assinado pelo cabeça de casal;
Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Contribuinte do herdeiro cabeça de casal (ou Cartão do Cidadão).